Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP

Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson

Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama

Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação

Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.

Webinar gratuito discute em profundidade Resolução CVM 175 com os principais agentes do mercado

Focada em trazer eficiência e competitividade ao mercado de fundos de investimento e títulos de dívida, norma ainda carece de análises aprofundadas.

Seminário gratuito apresenta aspectos relevantes das perícias judiciais de engenharia e arquitetura

Evento promovido pelo Ibape/SP e EPM é voltado para magistrados, advogados, auxiliares da justiça, e peritos engenheiros e arquitetos que atuam na área de perícias judiciais.

Agronegócio: evento online gratuito aborda tributação e estratégias para potencializar resultados

Promovido pelo Marcos Martins Advogados, webinar acontece em 10 de maio.

TSE concede liminar a Aécio e muda entendimento sobre horário eleitoral gratuito

No pedido, os autores alegam que a coligação Com a Força do Povo e sua candidata Dilma Rousseff atacaram sua honra ao afirmar que Aécio agiu como “no tempo da ditadura” quando governou MG

Policiais não têm direito a acesso gratuito a bares e restaurantes fora do exercício da função

Recomendação foi enviada ao Sindibares para esclarecer a questão; sindicato tem 30 dias para informar as providências adotadas

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica

Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.

O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

Considera-se o testamento como ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável pelo

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da garantia do direito social à alimentação, "questão com expresso fundamento na Constituição Federal", inviabilizando a análise do pedido pelo STJ.

Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso

A norma não se aplica ao ensino militar.

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Negado pagamento de 1/3 de férias sobre 60 dias de recesso escolar

Professores têm direito a 30 dias de férias; Os demais dias em que não há aulas são de recesso